Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro - Regime jurídico da segurança e saúde no trabalho

 

Lei n.º 102/2009, REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO(versão actualizada)

alterada pelas Leis:

• Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto,
• Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro,
• DL n.º 88/2015, de 28 de maio,
• Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro,
• Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto,
• Lei n.º 79/2019, de 02 de setembro

Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro  REGULAMENTA O REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS(versão actualizada)